DOC. 876.5493.8092.7813

TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM CESSAÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO.

Sentença de improcedência. Recurso da autora. Contratação negada. Pacto entabulado por meio eletrônico. Ônus probatório que competia ao banco, em especial ante a comprovação da origem da foto em poder do banco e realização via correspondente bancário situado em Estado diverso da residência da autora. Relação jurídica inexistente, ante a fragilidade das provas apresentadas. Dever de devolução das quantias indevidamente descontadas de forma simples. Valor creditado indevidamente em conta já devolvido. DANO MORAL. Configuração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado ao réu. Sentença reformada. Apelação provida

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