TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Empréstimo consignado - Autora que alega desconhecer a contratação - Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade das assinaturas apostas nos contratos - Fraude comprovada - Sentença de procedência - Recurso do réu. Contrato de cartão de crédito com reserva em margem consignável «RMC» - Requerido que não comprovou a autenticidade dos documentos juntados, notadamente diante das conclusões obtidas pela perícia - Ônus de prova que lhe cabia, do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 373, II do CPC - Declaração de inexistência do débito que se mostra devida e restou incontroversa - Falha na prestação de serviços reconhecida. Danos morais - Não configuração - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa» e que não ultrapassou o mero dissabor - Sentença reformada. Compensação - Consequência lógica da condenação - Necessidade de retorno das partes ao «status quo» - Valores que foram efetivamente disponibilizados à autora. Sucumbência recíproca reconhecida, com adequação da distribuição dos ônus respectivo. Apelação do réu parcialmente provida
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