DOC. 876.0452.9853.4708

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL -

Atraso de voo - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$1.500 para cada autor - Pretensão dos autores apelantes de majoração do valor da indenização. INADMISSIBILIDADE: Valor da indenização fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso. Não foram demonstrados danos reflexos a justificar a majoração pretendida, sendo excessivo o montante pleiteado de R$10.000,00 para cada autor. Sentença mantida.

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