TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES PARALÍMPICOS QUE, ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA, APLICOU PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO AGRAVANTE, EM RAZÃO DE INDÍCIO DE SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM DOIS PROJETOS EM QUE ESTE ERA COORDENADOR TÉCNICO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PRETENDENDO SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. SUSPEITAS DE SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE APURAÇÃO, SEM CONCLUSÃO DEFINITIVA. ALÉM DISSO, A ANÁLISE SOBRE A VALIDADE OU NÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA AFERIÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. IGUALMENTE, NÃO SE VERIFICA A URGÊNCIA ALEGADA. A ASSEMBLEIA QUE APLICOU AO AUTOR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO OCORREU EM 25/05/2024, ENQUANTO A AÇÃO PRINCIPAL FOI DISTRIBUÍDA APENAS EM 26/11/2024, SEIS MESES DEPOIS, EM DATA PRÓXIMA À ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO QUE OCORRERIA 06/12/2024. URGÊNCIA CRIADA PELA PRÓPRIA PARTE QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA TUTELA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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