DOC. 874.8072.8117.6950

TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Hipótese em que o nome da consumidora foi negativado por dívida inexistente. Fato bastante para ensejar a compensação anímica. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do Tribunal da Cidadania. Dano moral in re ipsa configurado, à míngua de preexistente legítima inscrição ativa. Arquétipo instituído pela Súm. 385 do STJ. Teoria do risco proveito. Liquidação em R$ 10.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido

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