TJRJ. CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO CONTRATADO EM 1999. REVISÃO DOS REAJUSTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU E ADESIVO DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL DESTE. I. CASO EM EXAME 1.
O caso versa sobre contrato de plano de saúde coletivo por adesão em que o autor objetiva que a ré seja compelida a utilizar o IGP-M para reajustar o valor do plano, expurgando os aumentos considerados abusivos e onerosos, com a devolução em dobro dos valores pagos que excederam o valor a ser apurado, bem como indenização pelo dano moral sofrido.
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