TJSP. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Empréstimo consignado com desconto no benefício da autora. descontos comprovados. réu que alega ter refinanciado o contrato sem provas. cobrança indevida. Cabia ao réu demonstrar nos autos que o valor cobrado não foi pago pela autora, no entanto, o que se vê com os documentos acostados é que os descontos foram efetivados no benefício previdenciário da autora. Alegação de que o contrato foi renegociado que não vinga, ante a falta de provas e a comprovação pela autora de que nunca atrasou uma parcela. Dano moral configurado. Falha na prestação de serviço. O dano moral restou caracterizado pelos transtornos que a autora passou na tentativa de demonstrar que os descontos foram efetivados e que não devia nada, bem como por ter seu nome negativado indevidamente. Trata-se de dano in re ipsa, sendo despiciendo perquirir a respeito da prova do prejuízo moral, que decorre do próprio fato danoso. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos com base no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal. Apelação não provida.
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