TJRS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA. LIMITAÇÃO DA CURATELA AOS ATOS RELACIONADOS À SAÚDE, PATRIMÔNIO E NEGÓCIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de interdição ajuizada pela filha buscando a interdição da sua genitora, sob a alegação de que a requerida, idosa e acometida por demência de Alzheimer, não dispõe de discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. A incapacidade foi comprovada por laudo médico apresentado com a inicial e pela entrevista judicial, na qual a requerida demonstrou desconhecimento sobre sua identidade e circunstâncias básicas de sua vida. Sentença que deferiu a curatela nos limites legais, dispensando a realização de perícia médica.
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