TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE NECESSITA, COMO URGÊNCIA, DE INTERNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INFILTRAÇÃO E BLOQUEIO NA COLUNA LOMBAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL BUSCANDO REPARAR O JULGADO COM O ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA COOPERATIVA RÉ À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL, BEM COMO FIXAÇÃO DE MULTA PELA ATRASO NO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. INCONTROVERSA A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO PELA EMPRESA RÉ, CIRCUNSTÂNCIA QUE GERA DANO MORAL E ENSEJA O DEVER DE COMPENSÁ-LO PECUNIARIAMENTE. SÚMULA 209 TJRJ. «ENSEJA DANO MORAL A INDEVIDA RECUSA DE INTERNAÇÃO OU SERVIÇOS HOSPITALARES, INCLUSIVE HOME CARE, POR PARTE DO SEGURO SAÚDE SOMENTE OBTIDOS MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL.» DESSA FORMA, FIXO O MONTANTE COMPENSATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE REVELA RAZOÁVEL, PROPORCIONAL, EQUILIBRADO E EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA JÁ FIXOU MULTA, E FOI CONFIRMADA EM SENTENÇA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PARTE RÉ DEVERÁ SER OBJETO DE ANÁLISE QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SAGRANDO-SE VENCEDOR O AUTOR, OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA RECAEM SOBRE A PARTE RÉ. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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