TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO RE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL -
Sentença de parcial procedência - Recurso da parte ré - Caso concreto - Cancelamento do voo, com reacomodação do passageiro em voo posterior - Atraso de 22 horas na chegada ao destino - Justificativa apresentada pela companhia aérea ré que não pode ser acolhida - Condições metereológicas adversas que não afastam a responsabilidade pela falha na prestação do serviço - Caso fortuito interno (CDC, art. 14) - DANO MATERIAL - Condenação afastada e matéria incontroversa, ante a ausência de recurso da autora - DANO MORAL - Danos morais que não decorrem automaticamente do descumprimento contratual - Jurisprudência do C. STJ - Parte autora que não comprova circunstâncias excepcionais e que evidenciem os danos morais, como perda de compromissos profissionais ou de lazer - Reacomodação em voo posterior providenciada pela ré - Assistência material devidamente prestada, com fornecimento de voucher - Autora que possuía alojamento para sua hospedagem - Mero aborrecimento - Inexistência de circunstâncias extraordinárias a justificar a indenização por danos morais - Precedentes - Sentença reformada em parte.
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