TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE «INVESTIGAÇÃO» DE PATERNIDADE, CUMULADA COM RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. VERBA PROVISÓRIA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.
1. NO CASO, MESMO QUE A PATERNIDADE BIOLÓGICA ESTEJA SENDO DISCUTIDA NO FEITO, ISSO, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A RELAÇÃO PARENTAL AFIRMADA NA SEARA REGISTRAL ENTRE AS PARTES QUE, POR ORA, PERMANECE HÍGIDA, NÃO ARREDANDO, POR CONSEGUINTE, O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DE INCAPAZ, QUE FOI RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL, AINDA QUE DE NATUREZA PROVISÓRIA.
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