TJSP. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. POLICIAIS EM PATRULHAMENTO DE ROTINA. PASSAGEIRO APRESENTOU NERVOSISMO. MOTORISTA E PASSAGEIROS APONTARAM QUE VINHAM DE BAIRROS DIFERENTES. POLICIAIS PROCEDERAM COM A BUSCA E LOCALIZARAM AS DROGAS NO VEÍCULO QUE FORAM ASSUMIDAS PELA PETICIONÁRIA, QUE APONTOU QUE POSSUÍA MAIS DROGAS EM CASA DESTINADAS AO TRÁFICO. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CRIME ANTERIOR À LEI 13.964/2019. IMPOSSÍVEL ALEGAR INOBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE SEQUER EXISTIAM À ÉPOCA DOS FATOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS. APREENSÃO DE DROGAS CORROBORADA COM A CONFISSÃO DA PETICIONÁRIA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA DA FINALIDADE DE TRÁFICO. SUFICIÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. DEDICAÇÃO DO AGENTE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO. VEDAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. POSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA. 1.
Em havendo fundada suspeita de crime, é lícita a busca pessoal e até mesmo domiciliar, não podendo se falar em ausência de fundada suspeita, eis que os policiais em patrulhamento de rotina, abordaram o veículo em que estava a peticionária, com seu filho, o motorista e mais um passageiro, após nervosismo do passageiro e divergência entre os bairros que afirmaram que estavam, os policiais procederam com busca no veículo, onde foram localizadas porções de crack, tendo a peticionária confessado a propriedade, e indicando que teria mais drogas em casa para fins de tráfico, sendo posteriormente localizadas as drogas na sua residência.
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