DOC. 872.4213.6192.8274

TJSP. APELAÇÃO BANCO BRADESCO -

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Alegada falsificação de aval e ciência do contrato celebrado entre o banco requerido e seu ex-cônjuge - Pedidos parcialmente procedentes para reconhecer a falsificação da assinatura, declarar a inexistência do negócio jurídico em relação a autora e desconstituir a garantia do contrato incidente sobre sua meação, além de condenar o ex-cônjuge ao pagamento de R$20.000,00 e o banco ao pagamento de R$10.000,00, a título de dano moral - Pleito de reforma - Possibilidade - Dano moral - Inocorrência - Homologação do divórcio após o decurso de dois anos, a partir do registro da garantia - Boa-fé da instituição financeira - Falha que, na hipótese dos autos, foi resolvida pela desconstituição da garantia sobre a meação da autora - Ausência de prejuízo à subsistência ou mácula perante terceiros - Condenação imposta ao banco afastada - Recurso provido.

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