TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL PARA CONDENAR O RÉU APELANTE A PENA FINAL DE 20 ANOS DE RECLUSÃO POR INFRAÇÃO AO art. 217-A C/C art. 226, II, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. - RECURSO DEFENSIVO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. - PROVA SEGURA E FIRME A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. - DEPOIMENTOS DA VITIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS ALIADAS AO ESTUDO PSICOLÓGICO NÃO DEIXAM DUVIDA DA OCORRENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA - NEGATIVA LANÇADA PELO APELANTE QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER SUPORTE NA PROVA PRODUZIDA IMPONDO A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA - NA PRIMEIRA FASE AGIU EM ACERTO O MAGISTRADO SENTENCIANTE AO FIXAR A PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL DE 08 ANOS DE RECLUSÃO, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO ULTRAPASSARAM A NORMALIDADE DO TIPO PENAL EM COMENTO, MANTIDAS NA SEGUNDA FASE POIS AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES - NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO art. 226, II DO CÓDIGO PENAL, POIS O APELANTE ERA COMPANHEIRO DA TIA DA VÍTIMA, DEVE SER MANTIDO O AUMENTO, FIXANDO A PENA EM 12 ANOS DE RECLUSÃO - POR FIM, E EMBORA NÃO TENHA SIDO REQUERIDO, ENTENDO QUE O AUMENTO DE 2/3 RELATIVO A CONTINUIDADE DELITIVA SE MOSTROU DESPROPORCIONAL, JÁ QUE NÃO SE CONSEGUIU PRECISAR COM EXATIDÃO A QUANTIDADE DE VEZES QUE OS FATOS OCORRERAM, RAZÃO PELA QUAL, REDUZO, DE OFÍCIO, PARA 1/6, FIXANDO A REPRIMENDA FINAL EM 14 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A PENA FINAL A 14 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.
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