Carregando…

DOC. 872.1358.8432.8319

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. FASE DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, CUJA ADMISSIBILIDADE DEPENDE DA AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 480. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES FORNECIDOS PELO EXPERT EM DIVERSAS OPORTUNIDADES AO LONGO DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 155 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEGUNDO O QUAL «O MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL, DESACOMPANHADO DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA, NÃO AUTORIZA SUA REPETIÇÃO". AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ANULAÇÃO DO LAUDO OU A NECESSIDADE DE NOVA DILIGÊNCIA PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito