TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACORDO CELEBRADO ENTRE O DEVEDOR PRINCIPAL, O ASSUNTOR DE DÍVIDA, GARANTIDOR E O EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE NOVAR. ACORDO NÃO HOMOLOGADO.
NO CASO, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGRAVANTE, SUCESSOR DA AVALISTA EXECUTADA, E A CORRESPONDENTE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DECORRE DO AVAL PRESTADO NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 899.
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