DOC. 871.8353.6957.4092

TJSP. ROUBO MAJORADO -

Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial dos réus corroborada pelas declarações das vítimas, depoimentos das testemunhas e dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Crime praticado em concurso de agentes e com restrição de liberdade das vítimas, que foram confinadas em cômodo do estabelecimento-vítima enquanto os apelantes subtraíam a res, que foi com eles localizada - Condenações mantidas.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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