TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENORES E INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente preso em flagrante em 10/12/2024 e denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos art. 33, caput, n/f do art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, CP, art. 150, § 1º, e Lei 8.069/1990, art. 244-B, caput, tudo n/f art. 69, também do CP.
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