DOC. 870.3392.1494.3411

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA.

Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto indevido de prestações de seguro na conta bancária da autora. Sentença de procedência dos pedidos. Apelo da ré. Ausência de contratação do seguro que se tornou incontroversa, porquanto não impugnada no recurso. Danos morais. Caracterização. Negligência da ré que extrapola os limites da razoabilidade e do mero aborrecimento, constituindo conduta de natureza grave contra os direitos dos consumidores. Dever da apelada de pagar a indenização pretendida. Quantia fixada na sentença em R$5.000,00 que não comporta redução, eis que se mostra compatível com as circunstâncias do caso em julgamento e é proporcional às consequências do fato e às condições do ofendido e do ofensor. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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