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DOC. 870.2014.8557.9634

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. CUMPRIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme entendimento do STJ, a análise dos pressupostos e condições da ação deve ser feita segundo a teoria da asserção, vale dizer, sob a ótica das alegações contidas na inicial e tendo em vista a pertinência subjetiva em relação às partes litigantes.

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