DOC. 870.0331.5921.9904

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1.1 O Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica, com fundamento nos arts. 129, § 13, e 147, caput, ambos do CP, com incidência da Lei 11.340/2006.

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