TJSP. Execução penal. Agravo em execução penal Decisão que deferiu a progressão ao regime aberto. Recurso do Ministério Público desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo em execução penal contra decisão que deferiu pedido de progressão ao regime aberto. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar se: (i) é caso de complementação do exame criminológico com a realização do Teste de Rorschach; e (ii) a concessão da progressão deve ser cassada. III. Razões de decidir 3. Complementação do exame, com realização do Teste de Rorschach, que não foi pleiteada em primeiro grau de jurisdição, tendo o Parquet se manifestado, inclusive, pela desnecessidade do teste. Apreciação do pedido que caracterizaria supressão de instância. 4. Embora o agravado possua tempo considerável de pena a cumprir e seja autor de crimes graves, cumpriu rigorosamente a reprimenda até então, ostentando bom comportamento carcerário, além de estudar, trabalhar e ter retornado de todas as dez saídas temporárias que usufruiu. Conclusão do exame criminológico, ademais, favorável ao sentenciado, relatando que ele desenvolveu crítica quanto a seus atos, elabora estratégias para prevenir reincidência e possui planos viáveis para o futuro. Sentenciado que, agraciado com o regime aberto em novembro de 2024, não praticou nenhum novo fato delituoso. Hipótese em que o requisito subjetivo acabou demonstrado pelo exercício responsável da liberdade. Particularidades que justificam a manutenção da decisão. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido, com recomendação
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