DOC. 869.4083.1417.4077

TJSP. Lesão corporal. Art. 129, caput - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório. Vítima narrou de forma coerente a lesão sofrida, que foi corroborada pelo laudo pericial. Não há nenhuma razão para invalidar os mencionados depoimentos, feitos pela vítimas pois não se observa, no presente caso, qualquer intenção deliberada dela de prejudicar o recorrente. Réu que admitiu a prática criminosa. A Defesa não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação ou da demonstrou a alegada legítima defesa. Pena e regime mantidos. Recurso improvido.

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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