DOC. 869.0601.7391.8325

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Tutela de urgência parcialmente concedida. Insurgência do autor quanto ao indeferimento do pedido de cobertura do tratamento multidisciplinar em ambiente natural do paciente (casa e escola). Não acolhimento. Superação do entendimento anteriormente adotado por esta relatoria, prevalecendo nesta c. Câmara a compreensão no sentido da limitação da terapêutica ao ambiente clínico, em respeito ao objeto do contrato de plano de saúde (prestação de serviços médico-hospitalares) e de sua natureza securitária. Decisão agravada que deve ser preservada, revogada a decisão antecipatória da tutela recursal monocraticamente proferida.

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