TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA SISBAJUD. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Cumprimento de sentença proposto pela parte exequente visando à satisfação de crédito não adimplido desde a intimação dos executados. Após sucessivas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, pleiteou-se o uso do sistema SISBAJUD na modalidade de reiteração automática de bloqueios (“teimosinha”) pelo prazo de 30 dias, pedido indeferido na origem.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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