TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA.
Recurso defensivo. Alegação de não reincidência específica, posto que assim não se reconheceu no título condenatório, de modo que deve ser considerada para fins de progressão a fração de 2/5 (40%), que se mostra benéfica. Não cabimento. Sentenciado já condenado irrecorrivelmente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, quando praticou novo tráfico de drogas, no curso da execução daquelas penas, e sofreu nova condenação transitada em julgado. Reincidência específica configurada, passível de reconhecimento pelo Juízo das execuções. Inteligência do Tema 1.208 do STJ. Não bastasse, a condição de reincidente se aplica à totalidade das penas somadas em Execução. Precedentes do STJ. Decisão Mantida. Agravo improvido.
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