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DOC. 867.3267.4456.0984

TJSP. Apelação. Ação de Cobrança. Cumprimento de sentença. Sentença de extinção do feito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente. Inconformismo da exequente. Acolhimento. Teses firmadas pelo STJ em sede de Incidente de Assunção de Competência acerca da prescrição intercorrente (REsp 1.604.412). Prazo prescricional que tem início um ano após a suspensão do feito. Súmula 150, do c. STF. «Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Prazo prescricional quinquenal. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Caso dos autos em que não houve, nem ao menos a suspensão do feito. Parte que vem diligenciando na busca de bens penhoráveis. Inércia não demonstrada. Ausência de localização de bens que não é suficiente para configurara a prescrição intercorrente. Sentença reformada. Recurso provido.

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