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DOC. 867.1856.9761.3463

TJSP. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços hospitalares. Nulidade da sentença pelo acolhimento de laudo pericial dito incongruente. Inocorrência. Mera discordância que não induz inaptidão do trabalho apresentado. Fatos devidamente comprovados. Erro médico decorrente da indevida suspensão de anticonvulsivos. Paciente reencaminhado à UTI em razão de ataque epiléptico. Atestado de óbito emitido pelo próprio hospital apontando as convulsões como uma das causas da morte. Negligência que resultou em sofrimento adicional ao paciente e à sua família, antecipando a morte do enfermo em cuidados paliativos. Danos morais configurados. Majoração da indenização cabível diante das circunstâncias do caso concreto. Recuso da ré improvido. Recurso das autoras provido em parte

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