TJSP. Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado. art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, Sentença absolutória. Recurso ministerial pugnando pela condenação nos termos da denúncia. Possibilidade. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réu confesso - Reconhecimento do acusado pela vítima em solo policial, ratificado em juízo. Palavra da vítima que possui especial relevância nos delitos da espécie. Relevância do material investigativo produzido em fase inquisitiva. Necessário provimento ao recurso ministerial para condenar o réu como incurso no nas sanções do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. Dosimetria com observância do sistema trifásico. Regime inicial fechado impositivo. Recurso procedente.
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