TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA REVISÃO DO TEMA 677 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES REITERADOS DESTA CORTE E DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO TÃO SOMENTE PARA FINS DE GARANTIA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS.
1. Violação ao Princípio da Dialeticidade: afastada a preliminar contrarrecursal invocada, no sentido da inadmissibilidade da insurgência. É que a peça apresentada, ao contrário do que quer fazer crer a parte ré, observou os ditames do CPC/2015, art. 1.010, II, atacando os fundamentos da sentença.
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