TJSP. PRELIMINAR. NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS DURANTE A INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO. PREJULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. Determinada a manutenção das algemas no apelante durante a realização do plenário do Júri, por decisão judicial devidamente motivada, não há que se falar em nulidade do feito sob a alegação de sugestão ou prejulgamento do caso penal pelo Conselho de Sentença, até porque ausentes sequer indícios em tal sentido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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