DOC. 866.1729.4150.4782

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL.

Pretensão de retirada de publicação em rede social e pagamento de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Veiculação de comentário na internet contra a autora e sua clínica decorrente dos serviços prestados ao animal de estimação da avó da ré e que acabou por vir a óbito. Ausência dos elementos caracterizadores do dano extrapatrimonial alegado. Comentário proferido em rede social focado nas práticas comerciais que a autora manteve com ela. Não comprovação do efetivo dano sofrido. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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