DOC. 865.7963.4225.2962

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame: Gabriel dos Santos e Leonardo Pontes Fernandes de Christo foram condenados por tráfico de drogas, com penas de reclusão e multa. Buscam absolvição por insuficiência probatória. Leonardo requer desclassificação para uso pessoal, redução da pena, substituição por restritivas de direitos e exclusão da multa.

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