TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - CONDENAÇÃO PELO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE MERECE PROSPERAR. PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE A UM DECRETO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELO AECD DE INDEX 06 (FLS. 23-24), QUE DESCREVE AS LESÕES CORPORAIS CONSTATADAS NA VÍTIMA, E CONSISTENTE EM ESCORIAÇÕES LINEARES EM REGIÃO DORSAL (ABAIXO DA NUCA), MEDINDO 30MM; EM REGIÃO ESCAPULAR ESQUERDA, MEDINDO 50MM; EM OMBRO/BRAÇO DIREITO MEDINDO 200MM. CONTUDO, A VÍTIMA, COMPANHEIRO DA APELANTE, AO SER OUVIDO, EM JUÍZO, AFIRMOU QUE FICOU SABENDO DE SITUAÇÕES COM A APELANTE E FOI BUSCAR EXPLICAÇÕES, OCASIÃO EM QUE «SAÍRAM NO BRAÇO», RECONHECENDO INCLUSIVE QUE A TERIA MACHUCADO, O QUE CONDIZ COM A VERSÃO DA APELANTE VOLTADA AO MESMO SENTIDO, TENDO DITO QUE A VÍTIMA SOUBE QUE ELA ESTAVA EM OUTRO RELACIONAMENTO E QUIS EXPLICAÇÕES, OCASIÃO EM QUE DISCUTIRAM. ADICIONA QUE FICOU LESIONADA DURANTE A BRIGA, EM QUE A VÍTIMA A TERIA LHE SEGURADO, TENTANDO SE DEFENDER DAS AGRESSÕES POR ELA PROCEDIDAS. FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, MORMENTE FRENTE À PROVA ORAL COLHIDA E O LAUDO PERICIAL, QUE CONSTATOU A PRESENÇA DE LESÕES, CERTO QUE A APELANTE OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, NO ENTANTO, DIANTE DA VERSÃO DOS FATOS, APRESENTADAS PELA VÍTIMA E PELA APELANTE, EM JUÍZO, HÁ INDÍCIOS DE LESÕES RECÍPROCAS E DÚVIDAS SOBRE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE LEGÍTIMA DEFESA; FRAGILIZANDO A PROVA. DESTA FORMA, REPISE-SE AS PROVAS DOS AUTOS APONTAM PARA UMA SITUAÇÃO DE LESÕES RECÍPROCAS, NÃO RESTANDO PATENTEADO EXCESSO POR PARTE DA APELANTE, NÃO ESTANDO COMPROVADO, DE FORMA SEGURA, QUEM TERIA INICIADO AS AGRESSÕES E QUEM TERIA USADO, MODERADAMENTE, DOS MEIOS NECESSÁRIOS, A REPELIR UMA INJUSTA AGRESSÃO. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, A ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP É MEDIDA QUE SE IMPÕE. À UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O RECURSO DEFENSIVO COM A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.
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