TJSP. Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e moral - Atrasos nos voos de conexão na ida e na volta e extravio temporário de bagagens - Dano moral - Inconformismo com relação ao valor da compensação arbitrada - Majoração para R$ 10.000,00 que se faz necessária de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença de procedência - Inconformismo com relação ao valor da indenização por dano moral (R$ 5.000,00) - Montante fixado fora dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, comportando majoração - Valor de R$ 10.000,00 que se mostra razoável - Honorários advocatícios - Fixação em padrões moderados, considerados a extensão dos trabalhos, complexidade da matéria e necessidade de condigna remuneração do causídico - Princípio da razoabilidade - Arbitramento dos honorários advocatícios por equidade - Descabimento - Apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo - Questão sedimentada no STJ em sede de recurso repetitivo (Resp. 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP, Tema 1.076) - Honorários majorados para 20% do valor da condenação - Recurso provido em part
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