TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, EM REGIME FECHADO, MANTENDO A AUTORIDADE COATORA A PRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO PACIENTE, EIS QUE PERMANECEM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA REVELADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, A FIM DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. NO CASO, O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE APÓS SER ABORDADO POR POLICIAIS CIVIS, QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO NA REGIÃO DE VILAR DOS TELES, QUANDO FORAM ALERTADOS POR POPULARES DE QUE UM VEÍCULO DE COR PRETA, JUNTAMENTE COM UMA MOTO, TERIA TENTADO ROUBAR UM AUTOMÓVEL. AO SEGUIREM NA DIREÇÃO INDICADA PELOS POPULARES, OS POLICIAIS ENCONTRARAM O PACIENTE E OUTROS DOIS INDIVÍDUOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR COM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ADULTERADA COM O USO DE FITA ISOLANTE. NA OCASIÃO DA REVISTA, FOI ENCONTRADO, AINDA, UM REVÓLVER CALIBRE 38, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNICIADO. PRISÃO CAUTELAR IMPOSTA POR DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. QUESTÕES RELATIVAS À DOSAGEM DA PENA E FIXAÇÃO DE REGIME INCABÍVEIS NESTA VIA ELEITA, A NÃO SER QUANDO EVIDENCIADA FLAGRANTE ILEGALIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
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