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DOC. 865.0882.0636.6823

TJSP. Prestação de serviços. Execução de empreitada global. Demanda indenizatória fundada em alegados vícios na execução de obras de infraestrutura. Sentença de procedência. Alegação de cerceamento probatório. Não ocorrência. Inocuidade da prova testemunhal pretendida pela ré-reconvinte, que não teria aptidão para esclarecer aspectos eminentemente técnicos. Prova pericial que, por seu turno, não foi cogitada oportunamente pela ré, tampouco houve insurgência quanto à decisão que a considerou prejudicada. Conjunto probatório suficiente a afastar a responsabilidade da ré quanto à readequação da lagoa, tendo em vista a natureza dos serviços necessários - limpeza - e o lapso temporal existente entre a conclusão das obras e a vistoria de inspeção pelo órgão público. Demais pontos, porém, relativos a falhas na execução efetivamente caracterizadas e inseridas nos riscos da ré. Sentença parcialmente reformada, com redução do objeto da condenação. Julgamento de parcial procedência. Apelação da ré parcialmente provida.

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