TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Autora que nega ter contratado empréstimos consignados com o réu - Sentença de improcedência - Relações contratuais não efetivamente comprovadas, notadamente porque as fotografias utilizadas nos contratos são idênticas, além de o correspondente bancário ser de outro Estado da Federação e o banco ter restituído parte das prestações indevidamente descontadas - Vício do serviço configurado - CDC, art. 14 - Montante indevidamente descontado que deverá ser restituído, de forma dobrada, considerando que a inclusão dos contratos é posterior à orientação do C. STJ contida nos Embargos de Divergência 1.413.542/RS - Cálculos juntados com a petição inicial não impugnados na contestação e que ficam acolhidos - Danos morais in re ipsa - Quantum arbitrado em R$ 10.000,00, tendo em vista as especificidades no caso concreto - Sentença reformada - Sucumbência redistribuída - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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