TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE 23 HORAS DE VOO NACIONAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FORTUITO INTERNO, PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO PELA EMPRESA AÉREA. ALEGAÇÃO DE QUE CABERIA À AGÊNCIA DE VIAGENS INFORMAR AOS AUTORES SOBRE A ALTERAÇÃO DO VOO QUE NÃO SE SUSTENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS AQUELES QUE FAZEM PARTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE, À ALIMENTAÇÃO E À HOSPEDAGEM DURANTE O PERÍODO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO PELO D. JUÍZO A QUO QUE NÃO DESAFIA REPARO, EIS QUE O MONTANTE DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), SENDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL) EM FAVOR DE CADA AUTOR, SE MOSTRA AQUÉM DO ORDINARIAMENTE FIXADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES. DECISÃO QUE MERECE PEQUENO AJUSTE DE OFÍCIO PARA FIXAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM DESDE A DATA DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 405. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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