TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIE CLIMÁTICA. DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO. DANO MORAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À SITUAÇÃO CONCRETA EXAMINADA. 1.
Ação indenizatória. Interrupção do fornecimento de energia, que perdurou por 6 (seis) dias. 2. Chuvas intensas na cidade de Petrópolis. Apesar de não caracterizar descontinuidade a falta do serviço por motivos de força maior, a RN 1.000/2021 da ANEEL estabelece, no art. 362, IV, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o restabelecimento. 3. Demora excessiva, sem justificativa plausível. 4. Embora imprevisíveis as consequências, eventos climáticos severos não são incomuns, e a concessionária deve ter preparo técnico para solucionar os problemas emergenciais em tempo razoável. 5. A autora experimentou relevante padecimento com a privação, por longo tempo, de bem essencial a praticamente todas as atividades do cotidiano. Transtorno capaz de interferir intensamente no estado psicológico de qualquer indivíduo. 5. Valor arbitrado na origem, correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que atende adequadamente aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e não merece redução. Precedentes desta Corte. 6. Recurso desprovido.
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