TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTE DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE URGÊNCIA SOLICITADOS PELO MÉDICO ASISTENTE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO E COBERTURA DA TOTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. AUTORA QUE É PESSOA IDOSA ACOMETIDA COM NEOPLASIA MALIGNA DE OVÁRIO E NEOPLASIA MALIGNA SECUNDÁRIA DO PERITÔNIO. APÓS SE SUBMETER A DIVERSOS TRATAMENTOS VISANDO À CURA DO CÂNCER, LHE FORAM INDICADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (VIA ALTA OU BAIXA), URETERÓLISE, NEURÓLISE DAS SINDORMES COMPRESSIVAS, LINFADENECTOMIA, DEBULKING, EXENTERAÇÃO COM OSTEOTEMIA, LINFADENECTOMIA RETROPEROTONEAL E OMENTECTOMIA. 2. DIANTE DO REQUERIMENTO DO MÉDICO ASSISTENTE, A CIRURGIA CHEGOU A SER AGENDADA, TODAVIA, DOIS DIAS ANTES, OS PREPOSTOS DO HOSPITAL INFORMARAM QUE, APESAR DA PRÉVIA DISPONIBILIZAÇÃO DO TOKEN DE AUTORIZAÇÃO, A RÉ NÃO HAVIA LIBERADO A TOTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS. 3. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE CONTRATUAL EM CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS QUE NÃO ESTÃO INSERIDOS NO ROL DA ANS. ARGUMENTO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 5. CLÁUSULA LIMITATIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR QUE É ABUSIVA, CONFORME Súmula 340/TJ. Súmula 211/TJRJ. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA. 6. JULGAMENTO DO RESP 1.886.929 E DO RESP 1.889.704, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, OPORTUNIDADE EM QUE FOI FIXADO O ENTENDIMENTO DE SER TAXATIVO, EM REGRA, O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS ESTABELECIDOS PELA ANS. DECISÃO QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO E NÃO POSSUI EFEITO VINCULANTE. PRECEDENTES. 7. DANO MORAL CONFIGURADO. RECUSA INDEVIDA QUE GERA, POR SI SÓ, CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA, EMERGINDO O DEVER DE REPARAR IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO MERECE QUALQUER MODIFICAÇÃO. PATAMAR USUALMENTE ARBITRADO NOS PRECEDENTES DESTE TJRJ EM SITUAÇÕES CONGÊNERES E QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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