DOC. 863.0924.4300.8112

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos materiais e morais. Contrato de conta corrente. Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização de duas transferências, uma por PIX e outra por TED, após contato com a autora informando que teria sido solicitado um empréstimo em seu nome. Cancelamento da transação por TED pelo apelado. Pretensão de restituição do valor relativo à transação por PIX (R$ 2.000,00). R. sentença de parcial procedência. Insurgência da autora, a pretender a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

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