TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória por danos morais e materiais - Sentença de procedência que condenou a ré a reembolsar os gastos comprovados com aquisição de novas passagens e no pagamento de R$ 3.000,00 para cada autor a título de danos morais - Inconformismo da ré - 1. Pouso em aeroporto diverso do programado. Fortuito interno. Falha na prestação de serviço. Oferecimento de conclusão da viagem por via terrestre que acresceria em torno de 6 horas na chegada ao destino. Existência de voo de outra companhia e no qual acomodados alguns passageiros, em detrimento dos apelantes, idosos e crianças - 2. Dano material comprovado. Gastos com aquisição de passagens para conclusão do percurso pelo meio programado - 3. Dano moral caracterizado. Inexistência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço e responsabilidade civil da companhia aérea. Sofrimento e angústia que extrapolam o mero aborrecimento. Ausência de exagero na fixação do valor de R$ 3.000,00 a cada apelado. Descabimento de redução da quantia, arbitrada em observância das circunstâncias do caso concreto - 4. Juros de mora. Pretensão de alteração do termo inicial. Descabimento. Juros computados desde a citação, em conformidade com o art. 405 do Código Civil - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não provido
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