TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSTATADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO, EM ATENÇÃO À PROPORCIONALIDADE E À RAZOABILIDADE, PARA RESSARCIR O DANO E EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DE TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, PELA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ A RESPEITO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DOS DESEMBOLSOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ. AMOSTRA GRÁTIS. DESCABIMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR
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