TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO NA FORMA TENTADA. (art. 157, §1º, N/F DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO: PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE LESÃO CORPORAL E ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE RESISTÊNCIA. PELA EVENTUALIDADE, REQUER A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO DE ROUBO E ABRANDAMENTO DO REGIME. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE AFIGUROU CONSISTENTE PARA A CONDENAÇÃO DA APELANTE POR CRIME CONTRA A INTEGRIDADE CORPORAL E PELO CRIME DE RESISTÊNCIA. IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO, CONSISTENTE NA SUBTRAÇAO DE CARTÕES GOOGLE PLAY EM QUE, ALÉM DA FRAGILIDADE QUANTO À PRÓPRIA SUBTRAÇÃO, NÃO RESTOU ESCLARECIDO SE A UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DEPENDIA PARA TER VALOR ECONÔMICO DE SUA ATIVAÇAO, TÃO SÓ POR AÇÃO DA EMPRESA DITA LESADA. FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE OUVIDA NA CONDIÇÃO DE VÍTIMA DO ROUBO IMPRÓPRIO, RESPONDEU ÀS PARTES NO CONTRADITÓRIO JUDICIAL QUANTO A INEXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO DOS CARTÕES SEM A ATIVAÇÃO QUE, NO SEU ENTENDER, SÓ PODERIA SER FEITO PELA PRÓPRIA EMPRESA, DESCONHECENDO SE POR OUTRO MEIO PODERIAM ELES SER ATIVADOS. PRETENSÃO RECURSAL DE RECLASSIFICAÇAO DA CONDUTA PARA A DE LESÃO CORPORAL. ACOLHIMENTO. PROVA SEGURA DA OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTMA COM MATERIALIDE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO. CRIME DE RESISTÊNCIA CONFIGURADO A PATIR DO MOMENTO QUE O POLICIAL CIVIL IDENTIFICOU A RÉ E AFIRMOU QUE TERIA QUE CONDUZI-LA À DELEGACIA DE POLÍCIA, VINDO A SER, INCLUSIVE, TAMBÉM AGREDIDO EM SUA INTEGRIDADE CORPORAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE LESÃO CORPOAL E DE RESISTÊNCIA. AJUSTES DOSIMÉTRICOS. MAU ANTECEDENTE UTILIZADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA NÃO COMPROVADO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO PARA AMBOS OS DELITOS. RECUSO PROVIDO EM PARTE.
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