TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. SANEAMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO PIRNCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. 1.
O error in procedendo ou erro de procedimento consiste em um vício de natureza formal decorrente da inobservância da norma aplicável acarretando na nulidade do ato judicial.
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