TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Imóvel - Terreno - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de revisão de cláusulas e de devolução de quantias pagas proposta pelo comprador - Sentença de procedência parcial - Apelo do autor - Inconformismo quanto ao acolhimento da impugnação ao valor da causa - Rejeição - Discussão envolvendo a rescisão do contrato - Valor da causa que deve corresponder ao do contrato - Sentença que autoriza a retenção de 10% dos valores pagos - Determinação, portanto, de restituição de 90% dos valores pagos, atualizado pelo IGP-M e acrescido de juros a partir da citação - Falta de interesse recursal quanto ao pedido de restituição de 80% dos valores pagos, «corrigido desde cada desembolso pela tabela prática do TJSP, com juros a partir do trânsito em julgado» - Recurso não conhecido nessa parte - Honorários advocatícios - Ratificação do reconhecimento da sucumbência mínima da ré - Alteração, no entanto, da base de cálculo da verba honorária, devendo corresponder ao benefício econômico por ela alcançado - Apelação parcialmente provida na parte conhecid
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