TJRJ. Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida cumulada com Reparação por Danos Materiais e Morais. Direito do Consumidor. Fraude da ¿falsa central de atendimento bancário¿. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Responsabilidade objetiva da demandada. Fortuito interno. Inexigibilidade do crédito pelo réu. Descumprimento do dever de efetiva prevenção de danos, na forma do art. 6º, VI do CDC. Instituições financeiras que devem ter o cuidado necessário para garantir a segurança das operações financeiras efetuadas, em face do risco que é inerente à sua atividade. Verossimilhança da tese autoral, que deve ser acolhida. Número utilizado pelo falsário igual ao do banco réu, não impugnado em defesa. Boleto gerado pelo criminoso tendo como destinatário a ré. Transações bancárias e empréstimo contratado com a ré Nu Pagamentos S/A não confirmados pelo banco. Incidência do art. 373, II do CPC. Dano moral evidenciado. Negativação do nome do autor no curso da lide. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Valor ora arbitrado em respeito aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e CCB, art. 944. Inversão da sucumbência. Provimento parcial da Apelação.
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