DOC. 858.6979.0020.5786

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: O Ministério Público interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença que absolveu os réus das acusações de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narrou que os acusados foram abordados por policiais militares em via pública, sendo encontrados entorpecentes e uma arma de fogo em seus poderes. A sentença reconheceu a fragilidade das provas produzidas, especialmente diante das contradições nos depoimentos dos agentes responsáveis pela abordagem, e absolveu os réus com fundamento no princípio do in dubio pro reo.

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