DOC. 858.6652.9330.2509

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra a rejeição da exceção de pré-executividade, em que alegada nula a citação efetivada na fase de conhecimento. No caso, a citação ocorreu em endereço diverso do domicílio do devedor, insuficiente a prova apresentada pelo agravado para demonstrar que o local foi eleito pelo agravante como seu domicílio postal.Os elementos de prova corroboram a tese do agravante de que residia no Japão à época da citação. Justificada, pois, a declaração de nulidade da nulidade da citação, com anulação dos atos processuais subsequentes.

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